Caiu no Golpe do Falso Advogado? As 6 Ações das Primeiras 80 Horas

Por Dr. Tiago Fritze de Pinho05 de maio de 20264 min de leitura0 leituras

Cada hora conta — e o relógio já começou

Você acabou de perceber que caiu no golpe do falso advogado. O dinheiro foi transferido via Pix para uma conta que agora você sabe ser de um criminoso. O que fazer agora?

A boa notícia é que existem mecanismos legais e bancários que podem recuperar parte ou a totalidade dos valores — mas eles dependem de ação rápida. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central tem prazo de 80 dias, mas quanto antes você agir, maiores as chances de o dinheiro ainda estar na conta do golpista.

Este é o protocolo de 6 ações que a Fritze Advocacia recomenda para as primeiras horas após o golpe.

Ação 1 — Ligue imediatamente para o banco e solicite o bloqueio

A primeira ação é ligar para a central de atendimento do seu banco nos próximos minutos após perceber o golpe. Informe que realizou uma transferência fraudulenta e solicite o acionamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução). O banco tem obrigação de registrar o pedido e iniciar o processo de bloqueio dos valores na conta receptora.

Guarde o número do protocolo de atendimento — ele será necessário para acompanhar o caso e para eventual ação judicial.

Ação 2 — Registre o Boletim de Ocorrência online

O Boletim de Ocorrência (BO) é o documento que formaliza o crime perante as autoridades e é exigido em praticamente todos os procedimentos subsequentes. A maioria dos estados permite o registro online, sem necessidade de comparecer à delegacia: acesse o site da Polícia Civil do seu estado e registre o crime de estelionato.

No BO, descreva detalhadamente o ocorrido: como o golpista entrou em contato, o que foi prometido, o valor transferido, a data e hora da transferência, e os dados da conta receptora (banco, agência, conta, CPF/CNPJ do titular).

Ação 3 — Salve todas as evidências digitais

Antes de qualquer outra ação, faça capturas de tela de toda a conversa com o golpista — WhatsApp, Telegram, e-mail, Instagram, qualquer canal utilizado. Salve também o comprovante da transferência, o número de telefone do golpista e qualquer documento enviado (contrato falso, procuração falsa, etc.).

Essas evidências são fundamentais tanto para o processo de devolução bancária quanto para eventual ação judicial. Não delete nada — mesmo que pareça irrelevante.

Ação 4 — Denuncie à OAB do seu estado

Se o golpista se passou por um advogado específico (usando nome e número de OAB reais), denuncie imediatamente à seccional da OAB do estado onde o advogado está inscrito. A OAB tem mecanismos para alertar o advogado real sobre o uso indevido de sua identidade e pode acionar medidas de proteção.

A denúncia também ajuda a OAB a mapear os golpes e emitir alertas públicos, protegendo outras potenciais vítimas.

Ação 5 — Acione o MED formalmente dentro de 80 dias

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central em 2021, permite que vítimas de fraude via Pix solicitem a devolução dos valores em até 80 dias da data da transferência. O pedido deve ser feito diretamente ao banco onde você tem conta, que tem 7 dias para analisar e, se confirmada a fraude, devolver os valores bloqueados.

Importante: o MED só funciona se houver saldo na conta do golpista. Por isso, a agilidade nas primeiras horas é crucial — quanto mais rápido o bloqueio, maior a chance de o dinheiro ainda estar disponível.

Ação 6 — Consulte um advogado especializado

Mesmo que o MED seja acionado com sucesso, pode haver valores não recuperados ou danos adicionais (como empréstimos contraídos para pagar o golpista) que justificam uma ação judicial. Um advogado especializado pode avaliar: (1) a responsabilidade do banco pela falha de segurança, (2) a viabilidade de ação contra o golpista identificado, e (3) a possibilidade de indenização por danos morais.

A Fritze Advocacia oferece análise do caso para vítimas do golpe do falso advogado. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação urgente — entendemos que cada hora conta.

Resumo do protocolo

As 6 ações em ordem de prioridade: (1) ligar para o banco e acionar o MED, (2) registrar o BO online, (3) salvar todas as evidências, (4) denunciar à OAB, (5) formalizar o MED dentro de 80 dias, e (6) consultar um advogado especializado. Seguindo esse protocolo, você maximiza as chances de recuperar os valores e de responsabilizar os envolvidos — incluindo o banco, quando houver falha de segurança demonstrável.

Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e educativo, não constituindo aconselhamento jurídico individualizado. Cada caso possui particularidades que exigem análise por profissional habilitado. Em conformidade com o Provimento 205/2021 CFOAB.

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