Dr. Tiago Fritze de Pinho
OAB/SC 47.222 · Direito Digital
O golpe do falso advogado evoluiu.
A Justiça também.
Aprenda a se proteger, recupere valores se já foi vítima e — se você é advogado — capacite-se com material aplicável imediatamente.
Entenda o golpe do falso advogado
Conhecer o modus operandi é o primeiro passo para não ser vítima. O golpe evoluiu em três fases distintas desde 2023.
Evolução do Golpe em 3 Fases
Coleta de Dados (2023–2024)
Criminosos obtinham apenas nome e foto do advogado em redes sociais. Criavam perfis falsos básicos e abordavam clientes com mensagens genéricas pedindo depósitos.
Engenharia Social Avançada (2024–2025)
Golpistas passaram a usar dados reais de processos judiciais (número, vara, fase processual) obtidos em portais públicos. As mensagens tornaram-se altamente personalizadas e convincentes.
Inteligência Artificial e Deepfakes (2025–2026)
Uso de IA para clonar voz e imagem do advogado em chamadas de vídeo e áudios. Golpes com deepfakes tornaram-se praticamente indistinguíveis de comunicações legítimas.
Sinais de Alerta
Reconheça os padrões antes de agir
Contato não solicitado
Advogado entra em contato pedindo pagamento urgente por WhatsApp, sem agendamento prévio.
PIX para conta desconhecida
Solicitação de transferência para conta diferente das informadas no contrato de honorários.
Urgência e pressão
Mensagens com prazo curtíssimo, ameaça de perda de prazo processual ou consequências graves imediatas.
Dados processuais corretos
O golpista menciona número do processo, vara e fase — dados públicos que qualquer pessoa pode consultar.
Número diferente do habitual
Mensagem vem de número que não consta na agenda ou diferente do cadastrado no escritório.
Solicitação de sigilo
Pedido para não comentar com familiares ou para manter o pagamento em segredo.
Banco × Plataforma Digital
Responsabilidades distintas, ambas reconhecidas pela jurisprudência
| Aspecto | Instituição Financeira | Plataforma Digital (Meta) |
|---|---|---|
| Fundamento legal | Súmula 479 STJ + Tema 466 STJ | Tema 987 STF + Marco Civil arts. 19 e 21 |
| Tipo de responsabilidade | Objetiva (independe de culpa) | Por omissão após notificação |
| Pedido principal | Restituição integral + danos morais | Danos morais + remoção do perfil |
| Faixa indenizatória | R$ 5 mil a R$ 128 mil | R$ 4 mil a R$ 35 mil |
| Prazo para acionar | 3 anos (prescrição CDC) | 3 anos (prescrição CDC) |
| Foro competente | Domicílio do consumidor | Domicílio do consumidor |
Marco Legislativo e Jurisprudencial
Fundamentos legais que amparam as ações judiciais
PL 4.709/2025
Aprovado na CâmaraAprovado na Câmara em março/2026. Tipifica o golpe do falso advogado como crime autônomo com pena de 4 a 8 anos. Aguarda votação no Senado.
Lei 14.155/2021
VigenteAgravou as penas do estelionato eletrônico (art. 171, §2º-A do CP) para 4 a 8 anos quando praticado por meios digitais.
Marco Civil da Internet
Em evoluçãoArts. 19, 21 e 23 regulam a responsabilidade de provedores. O Tema 987 do STF declarou inconstitucional a exigência de ordem judicial prévia para remoção.
LGPD (Lei 13.709/2018)
VigenteProtege dados pessoais de advogados e vítimas. Tribunais devem restringir acesso a dados processuais que viabilizem fraudes.
Ações Institucionais em Andamento
Proteção em todas as fases da jornada
Clientes do escritório Fritze Advocacia contam com protocolos de segurança em cada etapa do atendimento.
Salve o contato oficial
Guarde o número do escritório na agenda com o nome completo. Jamais responda a contatos não cadastrados.
Conheça os canais oficiais
O escritório Fritze Advocacia comunica-se exclusivamente pelo e-mail e WhatsApp cadastrados no contrato.
Verifique pelo ConfirmADV
Acesse confirmadv.oab.org.br para confirmar a inscrição e situação do advogado antes de qualquer pagamento.
Desconfie de urgências
Prazos processuais são previsíveis. Nenhum advogado legítimo solicita pagamento urgente sem comunicação prévia.
Proteção jurídica em todas as fases — Fritze Advocacia
Nosso compromisso com você
- Nunca solicitamos pagamentos por meios informais ou não confirmados
- Toda comunicação financeira é formalizada por escrito
- Você pode verificar nossa inscrição OAB/SC 47.222 a qualquer momento
- Canais oficiais são informados no contrato de honorários
- Em caso de dúvida, ligue antes de qualquer transferência
Fale com segurança
Antes de qualquer transferência, confirme a solicitação pelo número oficial cadastrado no seu contrato. Golpistas não conseguem interceptar ligações para o número correto.
Ligar agora: (47) 99928-6505Plano de Emergência — 6 Passos
O que fazer se você suspeitar que está sendo enganado agora
Não transfira mais valores
Interrompa qualquer transferência em andamento imediatamente.
Ligue para o banco agora
Informe a fraude e solicite o bloqueio preventivo da transação.
Acione o MED Bacen
Mecanismo Especial de Devolução — prazo de 80 dias. Peça ao banco.
Registre o Boletim de Ocorrência
BO online em delegaciaeletronica.ssp.sp.gov.br ou presencialmente.
Preserve evidências digitais
Não apague mensagens, áudios, prints ou comprovantes de transferência.
Consulte um advogado
Acione o escritório para avaliação jurídica do caso e medidas cabíveis.
Sofreu o golpe? Cada hora conta.
O Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central tem prazo de 80 dias. Aja agora.
Sofreu o golpe? Cada hora conta.
O MED do Banco Central tem prazo de 80 dias. Aja agora.
6 Passos Urgentes — Janela de 80 Horas
Interrompa qualquer transferência
Se a transferência ainda estiver em andamento, entre em contato com o banco imediatamente para solicitar cancelamento.
Ligue para o banco e acione o bloqueio
Informe a fraude ao SAC do banco e solicite bloqueio preventivo. Guarde o número do protocolo.
Solicite o MED ao banco
O Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central tem prazo de 80 dias. Solicite formalmente ao banco.
Registre o Boletim de Ocorrência
Faça o BO online ou presencialmente. Inclua todos os dados: número de contato, valores, horários e prints.
Preserve todas as evidências
Não apague mensagens, áudios, prints ou comprovantes. Salve em nuvem e envie para seu advogado.
Consulte um advogado especializado
Encaminhe o caso para avaliação jurídica. Banco e plataforma podem ser responsabilizados.
MED — Mecanismo Especial de Devolução (Banco Central)
O MED permite a devolução de valores transferidos via PIX em casos de fraude. O prazo para acionamento é de 80 dias a partir da data da transferência. Após esse prazo, o mecanismo administrativo não está mais disponível, restando apenas a via judicial.
Pilar 1 — Banco
Fundamento: Súmula 479 STJ + Tema 466 STJ. Responsabilidade objetiva — o banco responde independentemente de culpa por fraudes que constituem fortuito interno.
Pilar 2 — Meta (Facebook/Instagram/WhatsApp)
Fundamento: Tema 987 STF. Responsabilidade por omissão em remover perfis fraudulentos após notificação. Condenações de R$ 4k a R$ 35k.
Jurisprudência Identificada — 8 Casos
| Tribunal | Data | Valor | Resultado |
|---|---|---|---|
| TJBA | Abr/2026 | R$ 19.000 | Procedente |
| TJMG | Abr/2026 | R$ 4.000/adv. | Procedente |
| TJSP | Jan/2026 | R$ 13.000 | Procedente |
| TJSP | Set/2025 | R$ 50.000+ | Procedente |
| TJRJ | Out/2025 | R$ 26.000 | Procedente |
| TJRS | Jun/2025 | R$ 6.000 | Procedente |
| TJGO | Mar/2025 | R$ 8.500 | Procedente |
| STJ | Out/2025 | Variável | Consolidado |
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Dr. Tiago Fritze de Pinho
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O que você vai aprender — Golpe do Falso Advogado
Fundamentos Jurídicos
Base legal completa — Tema 466 STJ, Tema 987 STF e PL 4.709/2025.
Estratégia Processual
Metodologia para estruturar a ação, reunir provas e maximizar as chances de êxito.
Ação Integrada
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Perguntas Frequentes
12 perguntas e respostas sobre o golpe do falso advogado, responsabilidade jurídica e como agir.
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