Lula sanciona Lei 15.397/2026: penas mais duras para fraudes digitais e conta laranja
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a Lei 15.397/2026, que endurece as penas para estelionato digital, cria o crime de cessão de conta laranja e amplia o combate a golpes bancários. A nova lei altera o Código Penal e representa um marco no enfrentamento das fraudes eletrônicas que vitimam milhares de brasileiros anualmente.
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